by olhodocao | Nov 14, 2024
Jurídico e Político Como Funciona a Legislação em Matéria de Energia na UE Regulamentos vs. Diretivas Na União Europeia, existem dois tipos de legislação: os regulamentos e as diretivas. Assim que um regulamento é proposto pela Comissão Europeia e aceite pelo...
by olhodocao | Nov 14, 2024
Jurídico e Político A Diretiva das Energias Renováveis (RED II e RED III) Descrição A Diretiva das Energias Renováveis (RED II) estabelece o quadro para a promoção das energias renováveis em toda a UE, visando que pelo menos 32% do consumo de energia da UE seja...
by olhodocao | Nov 14, 2024
Jurídico e Político Pacote “Energia Limpa Para Todos os Europeus” Descrição Este pacote, adotado em 2019, é um conjunto abrangente de medidas legislativas destinadas a criar um sistema energético mais integrado e centrado no consumidor. Disposições...
by olhodocao | Nov 14, 2024
Jurídico e Político Pacto Ecológico Europeu Descrição O Pacto Ecológico Europeu é a principal estratégia da UE para alcançar a neutralidade climática até 2050. Engloba várias medidas legislativas e políticas destinadas a reduzir as emissões de gases com efeito de...
by olhodocao | Nov 14, 2024
Jurídico e Político Diretiva Relativa à Eficiência Energética (EED) Descrição Esta diretiva centra-se na melhoria da eficiência energética em toda a UE, com o objetivo de alcançar, pelo menos, uma melhoria de 32,5% na eficiência energética até 2030. Disposições...
