Jurídico e Político
Pacote “Energia Limpa Para Todos os Europeus”
Descrição
Este pacote, adotado em 2019, é um conjunto abrangente de medidas legislativas destinadas a criar um sistema energético mais integrado e centrado no consumidor.
Disposições fundamentais
- Inclui o regulamento relativo à eletricidade e a diretiva relativa à eletricidade, que se centram na criação de um mercado da eletricidade mais competitivo e integrado.
- Salienta o papel das comunidades de energia de cidadãos e a necessidade de apoio regulamentar ao seu desenvolvimento.
- Promove a concorrência leal e uma maior participação em projetos energéticos locais e comunitários.