Sistemas de Apoio às Comunidades
Formas Jurídicas de Envolvimento Comunitário e Comunidades de Energia
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Cooperativas
Descrição
As cooperativas são uma forma coletiva tradicional de propriedade de empresas que tem sido utilizada com sucesso há séculos e são atualmente a forma jurídica mais popular para projetos comunitários de energia, em que os residentes, empresas ou organizações locais possuem e gerem coletivamente um projeto de energia. Cada membro tem um voto igual, independentemente da sua contribuição financeira e do número de ações detidas. Este é um dos mais importantes, entre os 7 princípios cooperativos delineados pela Aliança Cooperativa Internacional, que fazem das cooperativas o modelo de governação que melhor preenche todas as formas de propriedade comunitária: jurídica, económica, técnica e processual.
Exemplos
Cooperativas de energia que gerem projetos eólicos, solares ou de biomassa para benefício comum da comunidade. Vê alguns exemplos aqui.
Vantagens
As cooperativas são um modelo de governação bem estabelecido em todo o mundo que, historicamente, tem demonstrado maior resilência às crises económicas do que os modelos empresariais tradicionais. O facto de ser uma empresa significa que, quando uma cooperativa obtém lucros, estes devem ser reinvestidos na sua missão social e ambiental. As cooperativas promovem a governação democrática, a transparência e o controlo local. Os membros partilham tanto os benefícios como os riscos do projeto. Vê aqui os 7 princípios cooperativos.
Sociedades de Benefício Comunitário (CBS)
Descrição
A CBS é uma forma jurídica especificamente concebida para empresas que beneficiam uma comunidade mais alargada. Este tipo de estrutura é frequentemente utilizado para projetos de energias renováveis que visam reinvestir os lucros nas comunidades locais.
Exemplos
projetos de painéis solares em edifícios comunitários em que qualquer rendimento excedente apoia o desenvolvimento da comunidade local.
Vantagens
Centra-se no benefício da comunidade em detrimento do lucro e é elegível para certos tipos de financiamento do investimento social.
Sociedades de Responsabilidade Limitada (por garantia ou por ações)
Descrição
Os projetos comunitários de energia podem também ser constituídos como sociedades anónimas. Uma sociedade limitada por garantia (CLG) normalmente reinveste os seus lucros na comunidade, enquanto uma sociedade limitada por ações (CLS) pode distribuir os lucros aos acionistas.
Exemplos
Parques solares ou projetos de turbinas eólicas detidos pela comunidade.
Vantagens
Mais flexíveis do que as cooperativas e as CBS, permitindo uma gama mais alargada de estruturas financeiras e de investimento externo.
Fundo Fiduciário
Descrição
São utilizados para deter ativos (como terrenos ou infra-estruturas energéticas) em benefício de uma comunidade local. Muitas vezes, centram-se na preservação dos ativos para as gerações futuras.
Exemplos
Fundos que gerem turbinas eólicas ou parques solares detidos pela comunidade, onde os lucros são reinvestidos em projetos locais.
Vantagens
Segurança a longo prazo para os ativos comunitários e um quadro jurídico para garantir a preservação dos benefícios comunitários.
Parcerias (por exemplo, Parcerias Público-Privadas – PPP)
Descrição
As parcerias entre autoridades públicas (autarquias locais) e empresas privadas podem ser utilizadas para financiar e gerir projetos comunitários de energia. Estes acordos permitem frequentemente a partilha de investimentos, de conhecimentos especializados e de gestão de riscos. Por vezes, a comunidade pode participar nas PPPs.
Exemplos
Autoridades locais em parceria com promotores privados para construir parques solares com propriedade ou benefícios partilhados.
Vantagens
Acesso a recursos e conhecimentos especializados dos setores público e privado.
Empresas de Serviços Energéticos (ESE)
Descrição
Uma ESE é um modelo de negócio que fornece soluções energéticas às comunidades locais. Embora nem sempre sejam propriedade da comunidade, algumas ESE funcionam segundo modelos cooperativos ou liderados pela comunidade, em que os lucros são reinvestidos na comunidade.
Exemplos
As ESE instalam tecnologias de eficiência energética ou sistemas de energias renováveis para as comunidades locais.
Vantagens
Soluções à medida para a produção e eficiência energética, potencial para benefício da comunidade em modelos de propriedade.